ANÁLISE DE APOSENTADORIA

SEREI ATINGIDO PELAS NOVAS REGRAS DA PREVIDÊNCIA?

Desde a aprovação da EC 103 em 13 de novembro de 2019, muitas dúvidas têm surgido a respeito de quem será atingido pela reforma, e quais as consequências dela.

Inicialmente, cumpre ressaltar que aqueles que já haviam adquirido o direito à aposentadoria na época da aprovação da reforma, não serão afetados. Observe que mesmo não tendo sido feito o requerimento de aposentadoria ainda, a pessoa não será prejudicada, o que é relevante neste caso, é ter atingido os requisitos necessários para aposentadoria até a data de aprovação da reforma.

Caso você seja contribuinte e ainda não tenha adquirido os requisitos para a aposentadoria, a reforma trouxe algumas regras de transição, que podem variar de acordo com sua profissão.

QUAL A MELHOR REGRA DE TRANSIÇÃO PARA MIM?

O serviço consiste em analisar qual a melhor regra de transição para quem ainda não preenche os requisitos para a aposentadoria, podendo ter como objeto:

– Quando vou adquirir o direito à aposentadoria?

– Quanto vou receber?

Vale lembrar, que cada segurado pode se encaixar em uma regra diferente, visto que há regras diversas para determinadas profissões, devendo ser analisada a documentação caso a caso.

AUXÍLIO DOENÇA

O auxílio-doença é devido ao segurado de demonstra estar temporariamente incapacitado para o trabalho em razão de doença ou acidente.

Ocorre que muitas vezes o segurado tem o benefício cessado pelo INSS sem aviso prévio, mesmo ainda estando incapacitado para a atividade laboral.

Este serviço consiste em analisar o processo administrativo e apresentar a melhor estratégia para o restabelecimento do benefício.

PENSÃO POR MORTE

A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do falecido que fosse aposentado ou trabalhador urbano.

Quem pode receber?

– Cônjuge ou companheira que comprovar casamento ou união estável na data em que o segurado faleceu;

– Filhos e enteado que possuir menos de 21 anos, ou de qualquer idade se for inválido ou com deficiência;

– Pais desde que comprovem dependência econômica;

– Irmão que comprovar dependência econômica e idade inferior a 21 anos, a não ser que seja inválido ou com deficiência.

Algo que gera muitas dúvidas em relação a este benefício, é sua DURAÇÃO, que pode ser de 4 meses e até mesmo vitalício, levando em consideração algumas características do beneficiário.

O Cálculo Correto propõe uma avaliação caso a caso, de modo que no ato do requerimento do benefício esteja assegurado o seu direito de recebê-lo pelo tempo correto.

REVISÃO DE BENEFÍCIO

Durante anos e anos o trabalhador contribui com a Previdência Social – INSS, no entanto, é comum ao se aposentar ser surpreendido ao receber bem menos que os valores que recebia durante o tempo que contribuiu.

Ocorre que o Previdência Social – INSS pode cometer alguns erros no momento de fazer os cálculos, normalmente prejudicando os trabalhadores e aposentados.

Existem diversos tipos de teses utilizadas para revisar os cálculos do benefício, e assim conseguir a aplicação da lei mais vantajosa para o segurado, ou corrigir eventuais equívocos cometidos na época do cálculo.

Para resolver estas injustiças, os trabalhadores e os aposentados podem buscar na Justiça uma das dezenas de teses existentes, segue abaixo algumas delas:

• IRSM – Índice de Reajuste do Salário Mínimo: Antes de Fevereiro de 1994, os valores dos benefícios eram baseados no IRSM. Acontece que, nos benefícios concedidos entre fevereiro de 1994 a março de 1997, não foram aplicados os cálculos do IRSM, que era mais vantajoso. Esses benefícios então basearam-se na URV (Unidade de Referência de Valor);

• ORTN – Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional;

• Buraco Negro;

• Buraco Verde;

• Teto de 1998 e de 2003;

• Acúmulo de Auxílio Acidente com Aposentadoria
• Revisão da Vida Toda

A revisão dos valores recebidos da Previdência Social – INSS, veio exatamente para reparar os prejuízos ocorridos com os trabalhadores e aposentados ao longo dos anos.

Nossa equipe de economistas e contadores está preparada para fazer os Cálculos Corretos e apresentar um laudo técnico com os seus direitos.

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